O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta sexta-feira (4), que a Secretaria Judiciária do STF certifique se houve o cumprimento integral do pagamento das multas e o depósito nas contas vinculadas ao Banco do Brasil pela rede social X, de Elon Musk.
A rede social X, de propriedade de Elon Musk, informou ao Supremo que efetuou o pagamento de todas as multas impostas por descumprimento de decisões judiciais brasileiras. A informação foi encaminhada nesta sexta-feira (4/10), por meio de petição, pelos advogados da plataforma.
As multas totalizam R$ 28,6 milhões, sendo R$ 18,3 milhões referentes à rede X e R$ 10 milhões à Starlink, também de Musk. Além disso, a multa de R$ 300 mil imposta à representante legal da rede no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, foi quitada.
Inicialmente, as contas da X e da Starlink foram bloqueadas, mas, após a empresa se comprometer a efetuar o pagamento das multas, o desbloqueio foi autorizado. Assim que o Banco Central liberou as contas e os recursos chegaram ao Brasil, os advogados da plataforma notificaram o repasse dos valores.
A rede X solicitou o desbloqueio imediato, alegando que uma atualização em seu sistema ocasionou, de maneira involuntária, a violação da decisão do STF. No entanto, no dia 27 de setembro, o ministro Alexandre de Moraes impôs novas condições para o restabelecimento das atividades da plataforma no Brasil, negando o pedido para o retorno imediato.
Todos os pagamentos foram realizados com recursos próprios da empresa, provenientes do exterior, segundo a empresa.
