O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu nesta sexta-feira (16) que não restringiu o contato entre os advogados dos investigados da Operação Tempus Veritatis, que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado e tem o ex-presidente Jair Bolsonaro entre os alvos da investigação. As informações são da Agência Brasil.
Esse esclarecimento surgiu após o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitar para intervir no caso, alegando que as medidas cautelares impostas por Moraes contra os investigados estariam prejudicando a atuação dos advogados.
Inicialmente, Moraes havia proibido os alvos da operação “de manter contato com os demais investigados, inclusive através de advogados”. A OAB argumentou que essa restrição violava as prerrogativas dos advogados.
No entanto, o ministro enfatizou que a sua determinação não impedia a comunicação entre os advogados e seus clientes, mas sim buscava evitar que os defensores fossem usados como intermediários para o contato entre os investigados.
Em um despacho assinado na quarta-feira (14) e divulgado nesta sexta-feira (16), Moraes ressaltou que a Polícia Federal destacou a importância de evitar a comunicação entre os investigados, dado que são investigadas ações coordenadas que demandariam alinhamento prévio de narrativas.
Assim, os investigados estão proibidos de se comunicarem entre si, seja pessoalmente ou por qualquer meio, incluindo terceiros como familiares, amigos ou advogados, de acordo com o ministro.
O processo continua em andamento sob sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF), apesar de Moraes ter divulgado o conteúdo de suas decisões devido à relevância do caso.
A Operação Tempus Veritatis, que significa “hora da verdade” em latim, resultou em 48 medidas cautelares, incluindo quatro prisões preventivas. Além de Bolsonaro, seus ex-assessores diretos, incluindo militares de alto escalão, estão sob investigação.
