Redação GPS Relator do inquérito sobre fake news no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão total e imediata da plataforma Rumble Inc no Brasil. A medida valerá até que a empresa cumpra todas as decisões judiciais expedidas pelo STF e apresente um representante legal no país.
A determinação ocorre em meio a uma disputa entre a plataforma e o STF. Moraes apontou que a Rumble tem sido usada para disseminar conteúdos extremistas e discursos de ódio.
Na decisão, Moraes destacou que a plataforma teve múltiplas oportunidades para regularizar sua situação, mas reiterou o descumprimento das ordens do Judiciário brasileiro. O ministro afirmou que a empresa tentou “instituir um ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras”.
“O periculum in mora [perigo da demora] consiste na manutenção e ampliação da instrumentalização da Rumble por meio da atuação de grupos extremistas e milícias digitais nas redes sociais, com massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio, antidemocráticos”, afirmou o ministro.
A decisão também se baseia na recusa da plataforma em cumprir ordens de remoção de perfis, como o do blogueiro Allan dos Santos. Segundo Moraes, ele tem utilizado a rede para continuar divulgando conteúdos bloqueados anteriormente por ordem judicial, o que pode caracterizar crime de desobediência.
A Rumble, criada em 2013 pelo empresário canadense Chris Pavlovski, é considerada um espaço de atuação de grupos conservadores. Em 2023, a plataforma chegou a suspender suas atividades no Brasil após Moraes determinar a exclusão de perfis e conteúdos.
A empresa retomou as operações no início deste ano, mas voltou a desafiar as determinações do STF. Pavlovski usou as redes sociais para criticar o ministro e declarou que não cumpriria a decisão do Supremo.
“Recebemos mais uma ordem ilegal e sigilosa na noite passada, exigindo nosso cumprimento até amanhã à noite”, afirmou o CEO no X (antigo Twitter). “Você não tem autoridade sobre a Rumble aqui nos EUA, a menos que passe pelo governo dos Estados Unidos”, acrescentou.
Na última quarta-feira (19), a Rumble, em parceria com o grupo empresarial Trump Media & Technology Group (TMTG), do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, entrou com uma ação judicial contra Alexandre de Moraes, alegando que suas decisões violam a liberdade de expressão.
