O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou, nesta terça-feira (2), que as empresas Google, Spotify, Meta e Brasil Paralelo prestem depoimento à Polícia Federal, no prazo de cinco dias.
A ideia é esclarecer a veiculação de uma campanha na página inicial do Google que se posicionou contra o PL 2630, mais conhecido como o PL das Fake News. A matéria deve ser votada na sessão desta terça pela Câmara dos Deputados.
Segundo determinação do ministro, essas empresas devem retirar todos os anúncios que contenham ataques ao PL em até uma hora. No caso de descumprimento da decisão, as plataformas estão sujeitas à multa de R$ 150 mil por hora.
“Tais condutas podem configurar, em tese, não só abuso de poder econômico às vésperas da votação do projeto de lei por tentar impactar de maneira ilegal e imoral a opinião pública e o voto dos parlamentares, mas também flagrante induzimento e instigação à manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais”, declarou Alexande de Moraes.
No inquérito, Moraes determinou também que as empresas tenham um prazo de até 48 horas para explicar, por meio de um relatório, os métodos e valores investidos para impulsionar a busca sobre o “PL da censura”.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), anunciou que o PL 2630 será votado ainda hoje.
