Henrique Neri O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de todos os bens móveis e imóveis do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), além do congelamento de suas contas bancárias e chave Pix. A decisão, proferida no sábado (19), é sigilosa e foi tomada no âmbito do inquérito que apura a atuação do parlamentar nos Estados Unidos.
A partir da decisão, Eduardo Bolsonaro está impedido de realizar qualquer movimentação financeira, inclusive o recebimento do salário como deputado federal. A medida, classificada como “asfixia financeira”, tem como objetivo interromper a continuidade de práticas consideradas ilícitas por meio do bloqueio de recursos.
Em outra decisão, Moraes afirmou que Eduardo intensificou sua conduta ilícita após a operação da Polícia Federal (PF), realizada na sexta-feira (18), que teve como alvo o ex-presidente Jair Bolsonaro. De acordo com a investigação, Jair Bolsonaro admitiu ter enviado R$ 2 milhões para custear a permanência do filho nos Estados Unidos. Os investigadores apuram a atuação conjunta de Jair e Eduardo com o objetivo de influenciar o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o Supremo e instituições brasileiras.
Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), as ações têm como finalidade obstruir o andamento da ação penal que apura uma tentativa de golpe de Estado, na qual Jair Bolsonaro figura como principal réu. A atuação internacional resultou em retaliações econômicas e diplomáticas, como a imposição de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros a partir de 1º de agosto, e sanções a ministros do STF, como a suspensão de vistos.
Além das medidas contra Eduardo, Moraes determinou nesta segunda-feira (21) que a defesa de Jair Bolsonaro se manifeste, em até 24 horas, sobre possível descumprimento de medida cautelar que proíbe o ex-presidente de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente. O despacho foi executado após Bolsonaro falar brevemente com a imprensa nesta manhã, o que pode configurar violação às restrições.
O ministro advertiu que, caso a defesa não apresente os esclarecimentos no prazo estipulado ou se for confirmada a violação, poderá decretar a prisão do ex-presidente com base no artigo 312, §1º, do Código de Processo Penal. A PGR foi notificada da decisão.
Confira as medidas impostas a Bolsonaro:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e integral aos fins de semana e feriados;
- Proibição de acesso e aproximação de embaixadas e consulados de países estrangeiros;
- Proibição de contato com embaixadores e autoridades estrangeiras;
- Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por terceiros;
- Proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e outros investigados ligados aos quatro núcleos da suposta trama golpista.
