O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o retorno do governador Ibaneis Rocha (MDB) ao comando do Governo do Distrito Federal. A decisão desta quarta-feira (15) encerra de forma antecipada o afastamento, previsto inicialmente por 90 dias.
Ibaneis foi afastado no dia 9 de janeiro, por decisão do próprio Moraes, na esteira dos atos antidemocráticos do dia anterior, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro provocaram um quebra-quebra generalizado nos prédios do Supremo, do Congresso e do Palácio do Planalto.
Na decisão desta quarta-feira, Moraes aponta que não estão mais presentes os requisitos para a manutenção da medida cautelar. Ibaneis é alvo de investigação no STF por suspeita de omissão em relação aos ataques de 8 de janeiro. De acordo com o magistrado, não há risco de que o retorno à função pública do governador possa comprometer a investigação ou causar a repetição dos atos investigados.
“Os Relatórios de Análise da Polícia Judiciária relativos ao investigado não trazem indícios de que estaria buscando obstaculizar ou prejudicar os trabalhos investigativos, ou mesmo destruindo evidências“, afirmou Moraes na decisão. A Procuradoria-Geral da República já havia se manifestado a favor da revogação do afastamento.
“Diante do exposto, revogo a medida cautelar imposta a Ibaneis Rocha Barros Júnior, determinando seu retorno imediato ao exercício integral das funções do cargo de Governador do Distrito Federal”, determinou o ministro Alexandre de Moraes em sua decisão.
Afastamento
À época do afastamento, Alexandre de Moraes argumentou que o quebra-quebra no centro do poder político brasileiro só poderia ter acontecido com a anuência do governo do DF, uma vez que os preparativos para a arruaça eram conhecidos.
“A escalada violenta dos atos criminosos resultou na invasão dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, com depredação do patrimônio público, conforme amplamente noticiado pela imprensa nacional, circunstâncias que somente poderiam ocorrer com a anuência, e até participação efetiva, das autoridades competentes pela segurança pública e inteligência, uma vez que a organização das supostas manifestações era fato notório e sabido, que foi divulgado pela mídia brasileira“, escreveu Moraes na decisão que afastou Ibaneis.
No dia seguinte, o mesmo Alexandre de Moraes determinou as prisões do ex-secretário da Segurança Pública, Anderson Torres, e do ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, Fabio Augusto Vieira.
Torres segue preso em Brasília e sua situação é mais delicada por conta da chamada “minuta do golpe“, encontrada em sua casa durante uma busca realizada pela Polícia Federal.