Redação GPS O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da notícia-crime apresentada pelos deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG) contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
O pedido solicitava a apreensão do passaporte do parlamentar, sob a alegação de que ele teria cometido crime contra a soberania nacional e tentado atrapalhar investigações sobre uma suposta trama golpista.
A decisão de Moraes segue o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que se manifestou contra a imposição da medida. Segundo o chefe da PGR, não há elementos suficientes para caracterizar qualquer crime relacionado às relações mantidas entre Eduardo Bolsonaro e autoridades estrangeiras.
“As apontadas relações mantidas entre o parlamentar requerido e autoridades estrangeiras são insuficientes para configurar a prática das condutas penais”, afirmou Gonet. Ele ressaltou que um crime contra a soberania do Brasil só ocorreria caso houvesse “negociação com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra contra o País ou invadi-lo”.
Mudança para os EUA
A decisão de Moraes foi publicada horas após Eduardo Bolsonaro anunciar que vai se licenciar do mandato parlamentar e se mudar para os Estados Unidos. Em um vídeo publicado nas redes sociais, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que a possibilidade de apreensão de seu passaporte foi um dos motivos que o levaram a tomar a decisão.
Ao negar a adoção de medidas cautelares e arquivar a investigação, Moraes reforçou que a ação penal pública só pode ser iniciada pelo Ministério Público, conforme determina a Constituição.
“Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e INDEFIRO OS PEDIDOS DE IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES e DEFIRO O ARQUIVAMENTO DESTA INVESTIGAÇÃO”, concluiu Moraes na decisão.
O pedido de apreensão do passaporte partiu de parlamentares do PT, que acusaram Eduardo Bolsonaro de articular medidas para impedir a entrada de Alexandre de Moraes nos Estados Unidos. Para os petistas, o ato poderia configurar uma tentativa de obstrução de investigações no Brasil. No entanto, a PGR considerou que não há elementos que sustentem essa acusação.
