Minuta do golpe teve pelo menos três versões

A investigação da Polícia Federal mapeou pelo menos três versões da minuta do golpe discutidas pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) junto a assessores, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, e os comandantes das Forças Armadas. Os textos foram produzidos e editados pelo ex-ministro da Justiça Anderson Torres e pelo ex-assessor da Presidência Filipe Martins, segundo as investigações.

Bolsonaro chegou a apresentar ao menos duas versões para os comandantes das Forças Armadas. Ouviu um “não” do general Freire Gomes (Exército) e do brigadeiro Baptista Júnior (Aeronáutica). O comandante da Marinha, almirante Garnier Santos, se colocou à disposição, segundo depoimentos. 

Primeira versão
A primeira minuta do golpe surgiu em reunião com o assessor Filipe Martins, o advogado Amauri Saad e o padre José Eduardo de Oliveira e Silva, no dia 19 de novembro de 2022, no Palácio da Alvorada. Na ocasião, foi apresentado ao ex-presidente Jair Bolsonaro um texto que pedia a prisão dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Segundo Mauro Cid, Bolsonaro teria determinado a Filipe Martins alguns ajustes no documento. O documento ainda não veio a público.

Segunda versão
A segunda versão previa o estabelecimento de um estado de sítio “dentro das quatro linhas” e, ato contínuo, um decreto Operação de Garantia de Lei e da Ordem (GLO). Este texto foi apresentado durante a reunião no dia 7 de dezembro de 2022, na biblioteca do Palácio do Planalto, com a presença dos comandantes do Exército e da Marinha, do ministro da Defesa, do assessor Filipe Martins e de Jair Bolsonaro.

Filipe Martins leu os “considerandos” e, em seguida, saiu da reunião. O texto previa a atuação de ‘juízes suspeitos’, declarava o estado de sítio e decreto de GLO. “Diante de todo o exposto e para assegurar a necessária restauração do Estado Democrático de Direito no Brasil, jogando de forma incondicional dentro das quatro linhas, com base em disposições expressas da Constituição Federal de 1988, declaro o Estado de Sítio; e, como ato contínuo, decreto Operação de Garantia da Lei e da Ordem”, encerra-se o texto.

Baptista Júnior disse que o documento continha diversos “considerandos” e ao final se decretava a realização de novas eleições e a prisão de diversas autoridades do Judiciário. Bolsonaro disse que o documento estava em estudo e que reportaria para eles a evolução. Este documento estava em posse de Mauro Cid.

Terceira versão
Possivelmente apresentada na manhã do dia 14 de dezembro de 2022, na sede do Ministério da Defesa, e em uma outra reunião no Palácio do Planalto, esta previa a decretação do Estado de Defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A reunião foi convocada pelo ministro Paulo Sérgio de Oliveira e contou com os três comandantes das Forças Armadas.

O texto dizia o seguinte: “Decreta Estado de Defesa, previsto nos artigos 136, 140 e 141 da Constituição Federal, com vistas a restabelecer a ordem e a paz institucional, a ser aplicado no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, para apuração de suspeição, abuso de poder e medidas inconstitucionais e ilegais levadas a efeito pela Presidência e membros do Tribunal, verificados através de fatos ocorridos antes, durante, e após o processo eleitoral presidencial de 2022”.

Baptista Júnior e Freire Gomes disseram à PF que não admitiram a hipótese de golpe de Estado. Já Garnier Santos ficou calado. O documento que decretava Estado de Defesa foi apreendido na casa do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres.