Ministro do TST, Gandra defende segurança jurídica nas relações de trabalho

Ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) o ministro Ives Gandra ressaltou, nesta quinta-feira (9), a relevância de discutir a segurança jurídica nas condições de trabalho entre empregadores e empregados no País.

Durante almoço do Lide, grupo que reúne empresários do Distrito Federal e é presidido por Paulo Octávio, Gandra destacou a necessidade de regras claras, comparando a situação atual no Brasil à falta de clareza nas regras do futebol, citando Aldo César Coelho.

“É importante discutir a segurança jurídica nas relações entre patrões e empregados. Insegurança custa caro ao país, pois o empresário precisa entender exatamente o que pode e deve fazer”, afirmou o ex-ministro.

Ele ressaltou, ainda, que a ausência de regras claras pode resultar em interpretações divergentes da legislação trabalhista, o que impacta diretamente o empresariado. O evento ocorreu na residência de Fernando Cavalcanti, vice-presidente da NWGroup.

Gandra enfatizou a necessidade de harmonia entre os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo para alcançar essa segurança jurídica. Ele argumentou que o ativismo judicial, com juízes interpretando leis de forma a favorecer os empregados, gera incertezas e custos adicionais para as empresas.

Quanto à reforma tributária, Gandra expressou preocupação com o aumento da carga tributária e a falta de equilíbrio na distribuição entre os entes federativos.

O ex-presidente do TST enfatizou a importância do equilíbrio fiscal e do respeito ao teto de gastos para garantir um Estado que possa atender às necessidades da população, especialmente aos mais pobres.

Presidente do Lide Brasília, o empresário Paulo Octávio afirmou, antes da palestra, que um dos maiores males do Brasil é a constante mudança nas leis brasileiras.

“Essa insegurança jurídica atormenta e dificulta a geração de empregos”, disse.

Para Fernando Cavalcanti, anfitrião do encontro, a palestra foi um momento especial para empresários e autoridades discutirem a cidade e o País.

Honraria

Ives Gandra será condecorado, nesta sexta-feira (10), com o título de Cidadão Honorário de Brasília pela Câmara Legislativa. A autoria da proposta é da deputada Paula Belmonte (Cidadania).