Henrique Neri O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, confirmou que o governo federal irá extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). De acordo com o ministro, Lula já deu aval para enviar o projeto de lei ao Congresso Nacional, que deve ser tramitado ainda neste semestre.
O saque-aniversário foi criado e instituído no governo Bolsonaro e, segundo Luiz Marinho, a modalidade acabava “enxugando” o Fundo em cerca de R$100bi ao ano. Com esse saque, o trabalhador pode sacar o valor que possui de forma parcial, no mês de seu aniversário. Caso tenha optado pelo saque, perde o direito de sacar o total do FGTS, em caso de demissão sem justa causa.
O ministro ainda falou que afetaria os investimentos habitacionais, já que grande parte dos trabalhadores usam os valores do FGTS para o financiamento de imóveis. Em “compensação”, agora o trabalhador pode contratar crédito consignado para iniciativa privada. Hoje em dia, somente servidores públicos têm acesso à essa modalidade, que é descontada em folha.
Uma resolução do conselho curador do FGTS permite oferecer crédito consignado a prestadores de serviço, via Microempreendedor Individual (MEI) e trabalhadores domésticos.
