Sede do MPDFT | Foto: Reprodução/GoogleMaps
A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) emitiu, na segunda-feira (12), uma recomendação à Secretaria de Saúde do Distrito Federal para que amplie os serviços de transplante de órgãos, tecidos e medula óssea (TMO) na rede pública de saúde.
Segundo o Ministério Público (MPDFT), atualmente, o Distrito Federal carece de centros transplantadores próprios para procedimentos de fígado, coração e TMO, tanto para adultos quanto para crianças. As cirurgias estão sendo realizadas exclusivamente por meio de contratos com hospitais privados.
O MP solicitou que a secretaria priorize a formalização de contratos regulares para a prestação desses serviços, evitando, assim, o pagamento por meio de reconhecimento de dívida, como tem ocorrido com o Instituto de Cardiologia e Transplantes do Distrito Federal (ICTDF).
O instituto, um dos mais reconhecidos e que oferece transplantes de fígado, coração e TMO autólogo adulto, está operando sem contrato válido desde 2022.
O promotor de justiça Marcelo Barenco ressaltou a importância de regularizar esses contratos, ao afirmar que “a Constituição Federal permite a contratação de serviços privados de forma complementar, mas isso deve ser feito em caráter excepcional e com um contrato regular”.
A Secretaria de Saúde tem um prazo de 30 dias para responder às recomendações feitas pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde.
A alimentação e a nutrição dos cães e gatos são fundamentais para garantir a saúde,…
Iniciativa de Daniel Donizet (MDB) distribui itens também para aumentar conscientização sobre adoção
nclusão de novas tipologias visa ampliar o suporte e reconhecimento de manifestações culturais tradicionais no…
Principal índice da bolsa brasileira, Ibovespa, registra alta de 0,97%
Catramby foi arrolado pelo Ministério Público Federal como testemunha de acusação
Texto propõe liberação do recurso para apoio a famílias vulneráveis