O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assina nesta sexta-feira (17) duas portarias ligadas a área da segurança pública. Uma delas é a regulamentação do uso da força por profissionais de segurança.
A medida estabelece diretrizes para abordagens policiais e uso de instrumentos de menor potencial ofensivo, como tasers e sprays de pimenta, seguindo o decreto publicado em dezembro de 2024.
O uso de algemas também será detalhado nas normas, com o objetivo de padronizar práticas e reduzir abusos.
Além disso, Lewandowski formalizará a criação de um núcleo estratégico para o combate ao crime organizado, que será coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública
O ministro já trabalhava na revisão da minuta da portaria antes mesmo da publicação do decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, indicando a prioridade dada ao tema no governo federal.