Kethelin Amaral Os militares que começam a ser julgados nesta terça-feira (2), pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por envolvimento na tentativa de golpe de Estado podem perder suas patentes, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é capitão reformado do Exército. A avaliação é do advogado Leonardo Dickinson, especialista em Direito Militar.
Segundo ele, a Constituição permite a perda da patente de militares condenados a penas superiores a dois anos, seja na Justiça comum ou na militar. Essa perda não é automática e deve passar pelo chamado Conselho de Justificação, que avalia se o militar mantém a dignidade e o respeito exigidos pelas Forças Armadas. “O que se analisa não é a conduta sob o ponto de vista criminal, propriamente dito, mas a conduta perante um tribunal de honra. Será que essa pessoa, nesse contexto, tem condições de manter um posto nas Forças Armadas do Estado brasileiro, tão prestigiosas e honrosas, como deve ser?” destaca Dickinson.
Caso a perda da patente seja recomendada, a medida é encaminhada ao Ministério Público Militar, que pode apresentar denúncia ao Superior Tribunal Militar (STM). A perda da patente pode resultar no fim de benefícios, aposentadoria e pensões militares. Entre os 32 acusados de participação na tentativa de golpe, 22 são militares ou ex-militares. (Com informações da Agência Brasil)
