Redação GPS Mesmo foragida da Justiça, a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) ainda não desocupou o apartamento funcional da Câmara dos Deputados em Brasília. A informação é do portal Globo.com.
O prazo para devolução do imóvel terminou na última sexta-feira (4), mas até agora não houve movimentação da parlamentar — que estaria na Itália e é alvo de um mandado de prisão preventiva expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a assessoria da Câmara, Zambelli será formalmente notificada. Caso insista na ocupação irregular, poderá ser obrigada a pagar indenização proporcional ao tempo de permanência indevida, com base no valor do auxílio-moradia atualmente pago a parlamentares sem residência funcional.
O valor se soma a outros vários já impostos à política, como a multa determinada pela Justiça após a condenação pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A legislação da Casa determina que o imóvel deve ser devolvido em até 30 dias após o afastamento do mandato. No caso de Zambelli, a licença foi oficializada em 5 de junho — sendo sete dias por motivo de saúde e outros 120 por interesse particular, sem remuneração.
A expectativa é de que a deputada alegue que o prazo para desocupação só deveria contar em caso de cassação definitiva, o que ainda não ocorreu.
Zambelli foi condenada a dez anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas de informação do CNJ, com apoio do hacker Walter Delgatti Neto, quando incluíram um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A parlamentar também está na lista de procurados da Interpol.
Paralelamente à condenação, Zambelli responde a um processo de cassação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O relator do caso, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), já sinalizou que se reunirá com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com o presidente da CCJ, Paulo Azi (União Brasil-BA), para definir o rito do processo.
A defesa de Zambelli solicitou, no dia 2 de julho, uma acareação com o hacker Walter Delgatti Neto, também condenado.
O pedido segue em análise.
