Tiago Fernandes O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs duras medidas cautelares ao senador Marcos do Val (Podemos), após o parlamentar viajar aos Estados Unidos sem autorização judicial. Ao retornar ao Brasil na manhã desta segunda-feira (4), Do Val foi abordado pela Polícia Federal (PF) no Aeroporto de Brasília, onde recebeu a ordem de fazer uso de tornozeleira eletrônica.
A ação teve como base o entendimento de que o senador violou decisões anteriores da Corte, configurando desobediência às medidas impostas no curso das investigações em que ele é alvo. Além do uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, o senador terá algums restrições e obrigações a cumprir. Veja quais são as principais medidas determinadas por Moraes:
- recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h durante a semana;
- recolhimento integral nos fins de semana e feriados;
- passaporte diplomático cancelado, com a devolução obrigatória do documento ao Ministério das Relações Exteriores;
- proibição do uso de redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros;
- bloqueio de bens, contas bancárias, veículos, cartões e salários vinculados ao exercício do mandato.
A imposição dessas medidas ocorre no contexto de investigações que apuram a participação de Do Val em ataques contra delegados da Polícia Federal, a tentativa de anulação do resultado das eleições de 2022 e a divulgação de documentos sigilosos da Abin. Moraes justificou o bloqueio financeiro afirmando que o acesso livre a recursos poderia permitir a continuidade de condutas ilícitas, sendo, portanto, necessário para garantir a efetividade da apuração dos fatos.
Defesa contesta
A defesa do senador considera as decisões exageradas e afirma que ele não descumpriu nenhuma ordem judicial, alegando que comunicou previamente a viagem ao STF e à Presidência do Senado. Além disso, os advogados argumentam que o bloqueio total de bens prejudica sua família e compromete o tratamento de saúde de sua mãe, classificando as decisões como desproporcionais e lesivas às garantias constitucionais do parlamentar.
Em meio à repercussão das restrições, Moraes flexibilizou parcialmente o recolhimento noturno para permitir que Do Val participe de sessões do Senado que ultrapassem o horário das 19h. Para isso, o parlamentar deverá apresentar justificativa formal em até 24 horas sempre que precisar permanecer na Casa após o horário determinado. A medida visa não inviabilizar completamente o exercício do mandato, ainda que o senador permaneça sob fiscalização rigorosa.
*Com informações do Estadão Conteúdo
