Caio Barbieri A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) acusou publicamente o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) de romper compromissos assumidos com parlamentares e representantes da sociedade civil em relação ao Projeto de Lei 1584/2025, que propõe a criação de um novo “Código Brasileiro de Inclusão”.
A proposta prevê a revogação integral da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), da Lei da Acessibilidade e de outros marcos legais importantes para a garantia de direitos das pessoas com deficiência.
Em reunião realizada em 22 de abril no gabinete da senadora, com a presença dos senadores Damares Alves, Flávio Arns, representante do senador Paulo Paim e entidades da sociedade civil, Duarte Jr. comprometeu-se, segundo a parlamentar, a revisar o texto, apresentar uma nova versão antes da tramitação e até cogitou a retirada do projeto da pauta.
Posteriormente, o deputado chegou a ligar para Gabrilli pedindo desculpas pela falta de diálogo anterior e prometeu uma nova proposta baseada nas sugestões recebidas. No entanto, nenhum desses compromissos foi honrado.
“Amanhã, o deputado realizará a primeira audiência pública sobre um projeto que ele mesmo prometeu reavaliar. Hoje, segunda-feira (5), era o prazo para apresentar um novo texto ou, ao menos, sinalizar a retirada da proposta. Isso não ocorreu. Estamos diante de um grave rompimento de palavra com parlamentares, ativistas e milhões de brasileiros com deficiência”, criticou Gabrilli.
O PL 1584/2025 prevê a revogação de três leis fundamentais: a LBI (Lei nº 13.146/2015), a Lei da Acessibilidade (Lei nº 10.098/2000) e a Lei nº 7.853/1989. Para a senadora, a proposta é um “ataque orquestrado” que tenta se disfarçar de modernização legislativa.
“Isso não é um novo código. É um apagamento completo de conquistas históricas. O deputado tenta vender como avanço o que, na prática, representa um profundo retrocesso. Está abrindo caminho para a supressão de direitos e o desmonte de garantias fundamentais”, alertou a senadora.
Relatora da LBI — que completa 10 anos em 2025 —, Gabrilli lembrou que a legislação foi construída com base na Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, com três anos de debates e ampla participação popular.
“Revogar a LBI é tão absurdo quanto revogar o Estatuto da Criança ou o Estatuto da Pessoa Idosa. A LBI é o nosso estatuto de cidadania para milhões de brasileiros. Ninguém em sã consciência cogitaria esse retrocesso”, enfatizou.
Segundo dados do IBGE, mais de 18 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência. Para Mara, o país não precisa de uma nova lei, mas sim da implementação efetiva da legislação já existente.
“Ainda esperamos pela regulamentação da avaliação biopsicossocial, pela contratação de profissionais de apoio escolar, pela fiscalização real da acessibilidade. O Brasil falha diariamente com as pessoas com deficiência. Em vez de corrigir essas falhas, querem nos fazer começar do zero. É inadmissível”, criticou.
Na tarde de domingo (4), a Avenida Paulista, em São Paulo, foi tomada por manifestações de coletivos e ativistas em defesa dos direitos das pessoas com deficiência. A mobilização expressa a crescente insatisfação da sociedade civil com a proposta de Duarte Jr.
“Esse projeto nasceu da falta de diálogo e transparência. O deputado prometeu escuta e revisão. Entregou silêncio e omissão. Amanhã, a pauta da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara não é sobre modernizar leis, e sim sobre tentar apagar nossa história de conquistas. Não vamos aceitar. A LBI é inegociável”, concluiu Mara Gabrilli.
