Raphael Oliveira Ao menos 546 pessoas acusadas de incitarem os ataques de 8 de janeiro firmaram acordos de não persecução penal (ANPP) com a Procuradoria-Geral da República (PGR), evitando assim condenações criminais. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo neste domingo (30).
Outros 237 réus rejeitaram as propostas da PGR e foram sentenciados nos últimos meses a um ano de reclusão. Apesar disso, as penas foram convertidas em medidas alternativas, como serviço comunitário e restrição ao uso de redes sociais.
A diferença fundamental entre os dois grupos é que aqueles que recusaram o acordo agora possuem uma condenação criminal em seus antecedentes. Já os que aceitaram tiveram as ações suspensas, mas precisaram confessar os crimes e cumprir obrigações, incluindo o pagamento de multas entre R$ 5 mil e R$ 50 mil. Em algumas situações, os valores foram dispensados. Se houver descumprimento dos termos, os processos podem ser retomados.
O código penal permite acordos desse tipo para crimes cuja pena mínima não ultrapasse quatro anos e para réus sem antecedentes. Os beneficiados foram aqueles que não participaram diretamente da depredação dos prédios públicos, mas estavam em manifestações, como nos acampamentos em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, pedindo intervenção militar.
Para os que rejeitaram o ANPP, além das multas individuais, foi imposta uma indenização coletiva de R$ 5 milhões, rateada entre todos os condenados. O serviço comunitário determinado também é mais longo e eles estão proibidos de acessar redes sociais. Ambos os grupos devem assistir ao curso “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”, desenvolvido pela PGR, com duração de 12 horas e fiscalização judicial.
Os condenados enfrentam ainda outras restrições: estão impedidos de sair de suas cidades de residência até o cumprimento da pena, tiveram seus passaportes suspensos e perderam registros e porte de arma de fogo, caso possuíssem.
Os acordos não foram oferecidos a réus acusados de crimes mais graves, como os envolvidos diretamente nos atos de vandalismo e destruição das sedes dos Três Poderes. Para esses, as penas variam entre 14 e 17 anos de prisão, com condenações por tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e destruição de patrimônio tombado.
