Em meio a um ambiente de tensão entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Magno Malta (PL-ES) comemorou, nesta quarta-feira (4), a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita o poder dos ministros da Corte de proferirem decisões monocráticas, aquelas que são lançadas antes da análise do plenário.
A PEC define ainda o estabelecimento de mandato para os ministros, defendido por Rodrigo Pacheco e Sergio Moro, o que incomodou integrantes do STF.
“Trata-se de uma medida de equilíbrio, uma vez que, nos últimos anos, observamos muitos juízes invadindo as competências tanto do Legislativo quanto do Executivo. O Congresso Nacional desempenha o papel de criar as leis brasileiras, e esta PEC tem como objetivo restaurar essa função”, disse o senador Magno Malta (PL-ES).
Mais cedo, embora tenha negado mal estar com o Parlamento, o ministro Luís Roberto Barroso, que presideno Supremo, disse que não vê razão para alterações no funcionamento da Corte, neste momento, depois do papel desempenhado pela instituição na defesa da democracia.
“Honesta e sinceramente, considerando uma instituição que vem funcionando bem, eu não vejo muita razão para se procurar mexer na composição e no funcionamento do Supremo”, disse o ministro. Ele conversou com jornalistas antes de presidir, pela segunda vez, uma sessão plenária desde que assumiu a presidência da Corte, na semana passada.
Veja:
Foi aprovada na CCJ do Senado a PEC 8/2021, que limita decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais superiores, restringindo os poderes de um único juiz. Trata-se de uma medida de equilíbrio, uma vez que, nos últimos anos, observamos muitos juízes invadindo as… pic.twitter.com/mKNc0ypVTE
— Magno Malta (@MagnoMalta) October 4, 2023
