Redação GPS Pela primeira vez, juízes e desembargadores brasileiros receberam mais em benefícios do que em salários-base. Em 2024, os valores adicionais chegaram a R$ 7 bilhões, superando os R$ 5,4 bilhões pagos como remuneração principal, já ajustados pela inflação. A conclusão vem de um levantamento da ONG Transparência Brasil, que analisou dados de 21 tribunais federais e estaduais, além de um órgão do Judiciário em 17 estados e no Distrito Federal.
As verbas incluem auxílios, bônus e reembolsos que não são tributados pelo Imposto de Renda, permitindo que a remuneração total supere o teto constitucional de R$ 46,3 mil.
“Os adicionais passaram a compor a maior parte dos contracheques dos magistrados, tornando o salário-base secundário. Muitos desses benefícios têm caráter indenizatório e não sofrem limitações pelo teto constitucional”, explica Cristiano Pavini, coordenador de projetos da Transparência Brasil.
O estudo levou em conta todos os pagamentos adicionais, incluindo férias e 13º salário, mas identificou que os recursos foram os principais responsáveis pelo aumento da remuneração dos magistrados. Entre eles, destaca-se a licença compensatória, benefício concedido a juízes e promotores que acumulam funções temporárias, elevando seus vencimentos em até um terço ao ano.
Benefícios crescem mais que reajustes salariais
A concessão de benefícios tem sido uma estratégia mais vantajosa para o alto escalão do Judiciário do que o reajuste dos salários. O Supremo Tribunal Federal (STF) não apresenta um pedido de aumento ao Congresso desde 2021, quando Luiz Fux obteve a aprovação de um reajuste de 18%, parcelado de 2023 a 2025. Desde então, seus sucessores Rosa Weber e Luís Roberto Barroso não encaminharam novas solicitações.
Enquanto servidores da Receita Federal e do Tesouro Nacional realizam greves em busca de aumentos salariais, no Judiciário não há paralisações pelo mesmo motivo. Isso ocorre porque, ao contrário dos reajustes salariais, que dependem da aprovação do Congresso, os benefícios podem ser criados por meio de atos administrativos internos dos tribunais, sem necessidade de aval legislativo. Além disso, esses adicionais são classificados como verbas indenizatórias, ficando isentos de impostos, ao contrário dos salários-base.
Salários da magistratura brasileira superam os dos EUA
A remuneração dos juízes brasileiros também se destaca em comparação com outros países. Em 2024, um magistrado no Brasil recebeu, em média, 46% a mais do que um colega nos Estados Unidos. Dados do U.S. Department of Labor apontam que um juiz norte-americano teve um rendimento anual de US$ 243,3 mil, enquanto no Brasil o valor médio foi de US$ 360 mil, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
