Redação GPS Foi publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (30), os vetos aos artigos que previam o redirecionamento de 5% das verbas destinadas ao Serviço Social do Comércio (Sesc) e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).
Durante a votação do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 09/2023, realizada na quarta-feira(24), Jaques Wagner, que é líder do governo no Senado Federal, declarou que o governo federal tinha se comprometido a vetar os artigos. Portanto, a aprovação da Medida Provisória que estabelece o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) não sofreria com resistência.
No despacho ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou as mudanças.
“Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa retira valores consideráveis do orçamento do Serviço Social do Comércio e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial de forma imediata, o que pode acarretar prejuízos para alguns serviços sociais relevantes prestados pelas instituições do Sistema S”.
Caso os artigos fossem aprovados, cerca de 100 unidades do Sesc e do Senac seriam fechadas, resultando na diminuição dos atendimentos oferecidos pelas duas instituições.
Segundo o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros, os brasileiros serão beneficiados pela decisão do governo federal de vetar os artigos 11 e 12.
“Firmamos uma parceria com o objetivo de melhorar a qualidade de vida e o desenvolvimento econômico. E, no Brasil, não dá para pensar nesse desenvolvimento sem o crescimento do turismo. O nosso Sistema não pode transferir recursos líquidos, pois a finalidade e o foco são a qualidade de vida e a capacitação do trabalhador. Dessa forma, vamos auxiliar, dentro deste foco, a Embratur. Todos saem ganhando, mas quem ganha mais é o Brasil”, declarou.
