Redação GPS O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, nesta segunda-feira (13), integralmente o projeto de lei, previamente aprovado no Senado, que equipararia a diabetes tipo 1 à deficiência física. As pessoas acometidas com a doença passariam a gozar dos mesmos direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência, como atendimento prioritário, reserva de vagas em programas habitacionais e recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Lula argumenta que a proposta contradiz a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, apesar “da boa intenção do legislador”.
“A proposição contraria o interesse público ao classificar o diabetes mellitus tipo 1 como deficiência sem considerar a avaliação biopsicossocial, que percebe os impedimentos da pessoa em interação com o meio, em conflito com a Convenção Internacional”, afirmou.
Outro fator seria que o impacto financeiro seria muito grande: “A proposição resultaria em aumento de despesa obrigatória de caráter continuado, sem que tenha sido apresentada estimativa de impacto orçamentário e indicada fonte de custeio ou medida de compensação, em descumprimento aos requisitos da legislação fiscal”, diz.
Para o presidente da Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência (ANAPcD), Abrão Dib, mesmo que o governo aponte a necessidade da avaliação biopsicossocial, o Brasil ainda não dispõe de um sistema nacional de avaliação unificada da deficiência difundido e efetivado.
Por outro lado, a ANAPcD demonstra preocupação com a definição do diabetes tipo 1 (DM1) como deficiência, temendo que direitos sejam “inflados”. “Não existe uma doença que dá direitos, mas sim as sequelas de uma doença, e isso tem que ser justificável”, diz.
Já a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD) emitiu uma nota, destacando que a Convenção Internacional e o Estatuto das Pessoas com Deficiência já estabelece a DM1 como uma deficiência em diversos países, como Estados Unidos, França e Colômbia.
A SBD afirma que sempre sugeriu a avaliação biopsicossocial como critério para a definição de quem terá o benefício, além de questões como renda familiar e idade. A entidade reforça que a avaliação é necessária para o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Em relação ao impacto financeiro, a SBD argumenta que, com base em estudos internacionais, deve se tornar mais barato cuidar dessas pessoas, pois com um melhor controle da doença seria observado a redução das internações hospitalares e dos custos associados à presença de complicações do diabetes.
Entre 5% e 10% da população brasileira convive com a diabetes tipo 1. Estima-se que o Brasil tem a terceira mais população com a condição.
Diferentemente do tipo 2, relacionado ao estilo de vida e à obesidade, o tipo 1 é considerado mais grave. O corpo destrói as células beta do pâncreas, responsáveis por sintetizar insulina. Sem o hormônio, as moléculas de glicose não são totalmente quebradas e, ao invés de entrarem nas células, ficam circulando pelo sangue. Pessoas com diabetes tipo 1 tem risco elevado a longo prazo devido as oscilações de glicose no sangue, como problemas nos olhos, nos rins e nos nervos, além de favorecer infarto e acidente vascular cerebral (AVC).
O texto volta para análise dos deputados e a Casa decidirá se irão manter ou derrubar o veto do presidente Lula em até 30 dias. O veto pode ser derrubado por meio da maioria absoluta:
257 deputados e 41 senadores. Vale lembrar que o Senado e o Congresso precisam concordar, senão o veto presidencial se mantém. Caso os vetos forem derrubados, um novo texto seguirá para avaliação de Lula.
*Com informações do Estadão
