Redação GPS O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (16), o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária.
A cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que destacou a importância da medida para a modernização do sistema tributário brasileiro.
O projeto sancionado mantém pontos cruciais aprovados pelo Congresso Nacional, como a simplificação dos tributos e a isenção de impostos sobre a cesta básica.
Também estão previstas a redução de alíquotas para medicamentos, serviços de saúde e educação, além da manutenção dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus.
Cashback
Uma das principais mudanças é a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substitui cinco tributos atuais por dois novos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).
Além disso, foi regulamentado o Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas.
Outra novidade é a introdução do sistema de cashback, que permitirá a devolução de parte do imposto pago para famílias cadastradas no Cadastro Único. Esse benefício será aplicado em serviços essenciais como água, luz, internet, telefone, saneamento básico e gás.
O projeto assegura isenção de impostos para uma lista de alimentos básicos, incluindo arroz, feijão, carnes, leite, pão, e café. Além disso, medicamentos essenciais para o tratamento de doenças como gripe, Covid-19, sarampo e HIV também estarão isentos, enquanto outros remédios populares terão alíquotas reduzidas.
Vetos
Durante a cerimônia, o ministro Fernando Haddad explicou que os vetos aplicados ao projeto foram motivados por questões técnicas para evitar problemas interpretativos futuros.
“Os vetos têm caráter técnico, visando garantir a clareza e a eficácia da legislação”, afirmou.
