Redação GPS O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (10/4), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, aprovada pelo Congresso Nacional no fim de março.
A sanção foi acompanhada de vetos a despesas que, segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), contrariam o interesse público.
Em nota, o MPO explicou que não houve impedimento jurídico para a sanção, mas recomendou vetos específicos, entre eles o corte de R$ 2,97 bilhões em despesas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
O governo justificou a decisão com base no limite de operações reembolsáveis autorizado para o fundo.
Além disso, R$ 40,2 milhões referentes a duas emendas parlamentares também foram vetados. Os valores seriam destinados a obras classificadas como despesas primárias discricionárias do Executivo (RP 2): uma de adequação de travessia urbana em Ariquemes (RO) e outra para um trecho rodoviário no Arco Metropolitano de Recife (PE).
O Orçamento de 2025 prevê um superávit primário de R$ 14,5 bilhões e estabelece o novo salário mínimo em R$ 1.518, com aumento de 2,5% acima da inflação. Para o Bolsa Família, o governo reservou R$ 158,6 bilhões, enquanto o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e a Renda Mensal Vitalícia (RMV) somam R$ 113,6 bilhões.
A análise do texto orçamentário atrasou cerca de três meses. A proposta deveria ter sido votada ainda em 2024, mas foi postergada diante de disputas sobre emendas parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF) e negociações do ajuste fiscal proposto pelo Executivo.
