Lula sanciona Lei que estabelece o Dia Nacional de Combate à Tortura

Nesta segunda-feira (8), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei que institui o Dia Nacional de Combate à Tortura em 14 de julho. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no mesmo dia. O projeto é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Sem partido).

O dia 14 de julho está relacionada ao ano de 2013, quando Amarildo de Souza, ajudante de pedreiro, foi levado à base da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Polícia Militar do Rio de Janeiro, na Rocinha, sob a justificativa de revista durante a detenção.

Segundo investigações da Polícia Civil, Amarildo foi vítima de tortura por dez policiais militares, que buscavam informações sobre armas e drogas. Testemunhas confirmaram os atos de tortura na UPP. Até hoje, o corpo de Amarildo não foi encontrado.

A pergunta “Onde está Amarildo?” tornou-se amplamente conhecida nacional e internacionalmente, transformando-se em um lema em manifestações pela defesa dos direitos humanos nas redes sociais.

Após a conclusão do inquérito da Polícia Civil, que indicou o assassinato de Amarildo, a Justiça condenou 12 dos 25 envolvidos por tortura, desaparecimento e morte. No entanto, devido a recursos judiciais, nenhum deles está atualmente detido. No âmbito cível, o processo que determina a indenização do Estado à família de Amarildo foi finalizado no ano passado. Agora, aguarda-se o pagamento das indenizações determinadas pelo tribunal: R$ 500 mi para a esposa e cada um dos filhos, e R$ 100 mil para cada um dos irmãos.

Amarildo, casado com Elizabete Gomes da Silva e pai de seis filhos, deixou seu filho mais velho, Anderson Dias, em busca de explicações sobre o que ocorreu com seu pai.