Lula retoma aposta em conselhos populares para auxiliar governo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva retomou a **aposta nos conselhos de participação popular para governar**. Em dois meses de mandato, ele criou ou recriou quatro desses fóruns de debate de políticas públicas. Marca das gestões petistas anteriores, a instalação dos conselhos foi alvo de críticas pela pouca efetividade de atuação e pelo risco de cooptação de movimentos sociais.

**Nos seus dois primeiros governos, entre 2003 e 2010, Lula montou 15 conselhos**. Levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que ele criou mais grupos que os antecessores Fernando Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso juntos. **Os três ex-presidentes criaram 11**.

A recriação desses grupos por Lula se contrapõe à política adotada pelo **governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que, ao assumir, extinguiu diversos conselhos federais**. A medida foi revertida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Entidades nacionais e internacionais avaliaram que a decisão tinha o interesse de “_desmontar_” mecanismos de participação popular. A extinção dos fóruns foi feita em paralelo à redução de investimentos e ações na área social.

Lula assinou, no primeiro dia de seu terceiro mandato, um decreto que autorizou a recriação dos conselhos Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e de Juventude e de Fomento e Colaboração. Numa outra cerimônia no Planalto com a presença de representantes de movimentos sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o presidente criou o Conselho de Participação Social, uma idealização atribuída à primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja. O grupo deve funcionar como um fórum de **negociação entre militância e governo**.

Todos esses colegiados estão subordinados à estrutura da Secretaria-Geral da Presidência da República, chefiada pelo ministro Márcio Macêdo. **Cada grupo tem um estatuto próprio, que estabelece seus integrantes, a periodicidade dos encontros e as políticas públicas que devem ser discutidas**. O governo, porém, ainda não concluiu a organização das funções de todos os conselhos.

**Representação**

O **Conselho de Participação Social**, por exemplo, teve suas atribuições definidas em decreto e deve ter 68 representantes de movimentos e entidades da sociedade civil. As reuniões devem ocorrer a cada três meses.

Um dos principais objetivos dos integrantes desse grupo é fazer com que o governo crie um **orçamento participativo no Plano Plurianual (PPA)**. Segundo o decreto assinado por Lula, o objetivo do grupo é “_assessorar o presidente da República no diálogo e interlocução com as organizações da sociedade civil e com a representação de movimentos sindicais e populares_”, sendo, portanto, uma instância consultiva.

Durante a cerimônia de criação do grupo, **Lula pediu aos movimentos populares que tivessem paciência com o governo**, pois, segundo ele, a montagem dos ministérios ainda era recente por causa das crises que desestabilizaram o País nos últimos anos. Afirmou ainda que as entidades seriam tratadas com “_igualdade_” e teriam suas demandas ouvidas pela Presidência e ministros.

Até o momento, porém, ainda não há definição de todos os integrantes do Conselho de Participação Popular.

**Impacto**

Ao longo das primeiras gestões de Lula, **esses fóruns não tiveram impacto de influenciar decisões de ministros e do próprio presidente**, segundo o cientista político Leandro Consentino. “_Um dos pressupostos da democracia é a participação popular engajada naquelas determinadas demandas. A questão é a efetividade_”, observou.

Professor do Insper, Consentino fez ressalvas aos grupos. “_As políticas ditas participativas no Brasil são apenas consultivas. Então, a gente acaba tendo muito debate, bastante discussão, mas pouca efetividade para além do que os participantes queriam de antemão e gostariam de implementar._”

Para Consentino, **os conselhos precisam ser aperfeiçoados para entregar resultados concretos**. “_O histórico petista das gestões anteriores nos mostra algo ambíguo, no sentido de ter a importância de trazer os movimentos sociais para perto, mas que, de alguma forma, sinalizou com a busca desses conselhos como uma forma de legitimidade para justificar as políticas públicas_”, avaliou. “_Por vezes, os movimentos e as pessoas ali presentes são escolhidos a dedo para legitimar as ações do governo e dar um viés de legitimidade do ponto de vista popular, o que nem sempre é verdade._”

O cientista político Rodrigo Prando, professor do Mackenzie, afirmou que o problema desses fóruns de discussão surge quando **movimentos sociais deixam de ter a capacidade de criticar o governo e são cooptados**.

“_Quando o governo torna movimentos e organizações sociais linhas auxiliares do partido político, aí se perde a capacidade de crítica que é necessária para colaborar com o governo e criticá-lo quando for necessária a crítica_”, disse o professor.