O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manterá a economia como principal foco no Congresso Nacional durante o segundo semestre. O objetivo é impulsionar projetos que visam aumentar a arrecadação federal e contribuir para o plano do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de zerar o déficit e equilibrar as contas públicas, conforme noticia a Folha de S.Paulo.
Ao retornarem às atividades, senadores e deputados terão pendente a conclusão da análise das três prioridades da área no primeiro semestre: os projetos do novo arcabouço fiscal, a restituição ao Executivo do voto decisivo em conflitos tributários e a PEC da Reforma Tributária.
Adicionalmente, o governo planeja enviar um novo conjunto de medidas para fechar o Orçamento de 2024, porém, espera enfrentar possíveis resistências entre parlamentares.
A retomada da discussão da pauta econômica acontece em meio às negociações entre Lula e o centrão para consolidar o apoio do PP e do Republicanos ao governo, com a indicação de representantes dessas siglas para ministérios.
Embora Haddad tenha boa interlocução com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), membros do governo reconhecem que a agenda econômica está sendo usada como moeda de troca nas negociações. Em julho, Lira deu preferência à Reforma Tributária, embora a prioridade do governo fosse o novo arcabouço fiscal, adiando sua votação para agosto.
A equipe econômica busca garantir a conclusão da votação da nova regra para as contas públicas, que será mais flexível do que o atual teto de gastos, para balizar o Orçamento de 2024. O arcabouço fiscal já foi aprovado na Câmara e no Senado, mas com alterações, precisando passar novamente pelos deputados.
Outra proposta prioritária é o retorno do voto de qualidade no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), que poderia assegurar parte das receitas para zerar o déficit.
A Reforma Tributária, aprovada na Câmara, enfrenta desafios como a definição da alíquota dos novos tributos que substituirão PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, e a discussão sobre exceções ao regime padrão, que podem afetar a tributação de diversos setores.
Além desses projetos, o Congresso deve analisar o PLDO de 2024, que estabelece a meta fiscal de déficit zero para o próximo ano, e o novo pacote de medidas de Haddad para ampliar a arrecadação e equilibrar as contas públicas.
O governo estima que será necessário arrecadar cerca de R$ 130 bilhões, incluindo a proposta do Carf, e trabalha com um amplo leque de medidas para ter margem de manobra. Uma das iniciativas é a regulamentação do mercado de apostas esportivas, que poderia arrecadar entre R$ 6 bilhões e R$ 12 bilhões
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A busca por apoio no Congresso é crucial para Lula, que foi eleito com margem estreita e precisa da colaboração de partidos de centro e de direita para avançar com suas propostas.
