Redação GPS O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reúne nesta segunda-feira (25) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e outros integrantes da Junta de Execução Orçamentária (JEO) para finalizar as medidas fiscais que serão apresentadas ao Congresso. O pacote inclui cortes de gastos em diversas pastas, entre elas o Ministério da Defesa, além de Saúde, Educação, Previdência e Trabalho.
As medidas, que visam garantir a sustentabilidade do novo arcabouço fiscal, tramitarão como proposta de emenda à Constituição (PEC) e projeto de lei complementar (PLP). “Vamos ajustar com o presidente a redação de alguns pontos, incluindo o acordo feito com a Defesa, que ele soube apenas de forma preliminar”, afirmou Haddad na última quinta-feira (21).
Principais medidas em debate
Entre as propostas, a limitação do reajuste do salário mínimo tem gerado controvérsias. A ideia é atrelar os aumentos à banda de tolerância do arcabouço fiscal, que varia de 0,6% a 2,5% ao ano, restringindo os reajustes reais a 2,5%. Hoje, o salário mínimo é corrigido com base na inflação (INPC) e na variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, o que impacta diretamente benefícios como aposentadorias, pensões, seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Outra discussão é a possibilidade de incluir gastos com o Fundeb e o piso da enfermagem no teto estabelecido pelo arcabouço, atualmente excluídos da regra.
No âmbito das Forças Armadas, o governo pretende implementar a idade mínima de 55 anos para a transferência à reserva remunerada, com período de transição. Atualmente, a aposentadoria militar é definida pelo tempo de serviço, exigindo no mínimo 35 anos. Além disso, pode haver alterações na concessão de pensões para familiares de militares desligados por crimes ou infrações graves, os chamados casos de “morte ficta”.
Impactos fiscais e simbólicos
Haddad estima que as mudanças relacionadas aos militares terão impacto fiscal de R$ 2 bilhões por ano, um montante pequeno em relação ao pacote completo, que deve gerar uma economia de R$ 70 bilhões em dois anos, ou R$ 35 bilhões anuais.
“O impacto sobre os militares é mais simbólico, demonstrando que todos estão contribuindo para o ajuste fiscal”, explicou o ministro. A inclusão da Defesa no pacote foi solicitada diretamente por Lula, como forma de aumentar a credibilidade do esforço de contenção de despesas e sinalizar comprometimento ao Congresso.
Além disso, o governo tem buscado apoio dos parlamentares para redirecionar emendas às áreas prioritárias, como Saúde, ajudando a cumprir os pisos mínimos de gastos.
Desafios e riscos
O crescimento contínuo das despesas obrigatórias preocupa a equipe econômica e órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU). O desequilíbrio fiscal tem potencial para pressionar a inflação, elevar a dívida pública e impactar os juros e o câmbio.
A expectativa é que o anúncio oficial das medidas, ajustadas nas reuniões desta segunda-feira, ocorra ainda nesta semana, consolidando o pacote como um passo decisivo na política econômica do governo Lula.
