Redação GPS O presidente Lula enviou, nesta terça-feira (18) o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, além de diminuir a incidência do imposto para quem recebe de R$ 5 mil a R$ 7 mil por mês. A entrega aconteceu no Palácio do Planalto e contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Essa é uma das promessas eleitorais do presidente, sendo concretizada em um contexto de queda de popularidade. A proposta foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em novembro do ano passado. As projeções do ministério mostram uma renúncia de R$ 27 bilhões na receita da União.
Para compensar, o governo propôs fixar um patamar mínimo ao imposto de quem ganha R$ 50 mil ou mais, equivalente a R$ 600 mil por ano. A taxa seria aumentada de forma gradual, até atingir o valor máximo de 10% para quem tem a renda maior que R$ 1,2 milhão por ano. Ganho de capital, herança e rendimentos recebidos acumuladamente estão excluídos da renda considerada para fixar a alíquota mínima.
Lula afirmou que o projeto não custara “um centavo” para a União, já que a alíquota mínima para alta renda compensará totalmente a perde de receita pelas isenções. O projeto começará a ser analisado na Câmara dos Deputados antes de ir ao plenário da Casa, se aprovado vai para o Senado. Vale lembrar que o texto pode sofrer alterações em todo o percurso. Para valer em 2026, a proposta deve ser aprovada ainda neste ano.
