Victor Fuzeira O governo federal vai vetar o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que prevê o aumento no número de deputados federais, de 513 para 531. A expectativa é de que o veto seja publicado em edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (17).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tinha até esta quarta-feira (16) para decidir sobre a sanção do projeto. Com o veto, espera-se que o Congresso promulgue a medida, conforme defendido pelo presidente do Legislativo, Davi Alcolumbre (União-AP).
“Se chegar às 10h [para promulgação], vai ser promulgado às 10h01”, defendeu Alcolumbre em 8 de julho.
A declaração de Alcolumbre foi feita um dia após o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmar em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, ser “pouco provável” a sanção da lei por Lula. A razão seria um possível desgaste ao petista com a validação de uma medida que onera a União.
Entenda
O aumento de cadeiras na Câmara foi aprovado pelo Congresso em junho. A proposta adiciona 18 novos cargos eletivos, elevando o total de 513 para 531 deputados.
A ampliação do número deve gerar um gasto adicional de R$ 95 milhões por ano aos cofres públicos.
O projeto garante que nenhum estado perderá representantes no Congresso. De acordo com o relator da proposta na Câmara, deputado Damião Feliciano (União-PB), se o cálculo proporcional previsto na Constituição fosse seguido, algumas bancadas estaduais seriam reduzidas, o que poderia resultar em menos recursos e prejuízos para a população.
O mínimo de representantes por estado é oito e o máximo, 70. A atualização de vagas por estado não é feita desde 1994, quando foi considerado o Censo de 1985.
Pela proposta, nove estados serão beneficiados com o aumento da representação. Veja como ficaria a nova distribuição:
Amazonas: +2 vagas;
Ceará: +1 vaga;
Goiás: +1 vaga;
Mato Grosso: +2 vagas;
Minas Gerais: +1 vaga;
Pará: +4 vagas;
Paraná: +1 vaga;
Rio Grande do Norte: +2 vagas;
Santa Catarina: +4 vagas.
