Henrique Neri O presidente Lula assinou uma medida provisória (MP), nesta quarta-feira (21), que amplia a isenção da conta de luz para os menos favorecidos. Por ser uma MP, a iniciativa tem início imediato. Conforme o governo, a medida beneficiará 60 milhões de pessoas, e os efeitos da reforma poderão ser observadas em 45 dias.
A MP precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em até 120 dias, senão perde a validade. Ela estabelece um desconto integral para quem consumir até 80 kWh por mês e que sejam: inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo per capita; Pessoas com deficiência ou idosos inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC); Famílias indígenas ou quilombolas do CadÚnico; Famílias do CadÚnico atendidas em sistemas isolados por módulo de geração offgrid.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e a ministra de Relações Internacionais, Gleisi Hoffman, se reuniram com o presidente para ajustar os detalhes finais. A estimativa do governo é de um custo de R$ 3,6 bilhões anuais. Os custos de subsídio serão repassados para os outros consumidores.
A medida cobre apenas os 80 kWh, quem ultrapassar deverá pagar a diferença. A tarifa social atual atende cerca de 40 milhões de pessoas, com descontos de até 65%, além de famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico que atendem requisitos, têm desconto de 100% até o limite de consumo de 50 kWh por mês.
A MP pode elevar em até 12% os custos de energia para grandes consumidores, como indústria e comércios ligados à rede de média e alta tensão, incluindo os autoprodutores. Por outro lado, o governo projeto uma redução de 12% para as famílias beneficiadas. A expectativa é de que cerca de 21 milhões de famílias possam ser contempladas, cerca de 55 milhões de pessoas.
Também fica determinado que, a partir de agosto de 2026, as indústrias e o comércio possam migrar para o mercado livre e escolher a fonte da sua energia. Os demais consumidores poderão migrar a partir de 2027.
