O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta segunda-feira (14), o decreto que regulamenta a chamada Lei da Reciprocidade — medida que autoriza o governo brasileiro a adotar ações comerciais em resposta a barreiras unilaterais impostas por outros países.
A iniciativa surge no rastro do anúncio feito pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de aplicar uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros a partir de 1º de agosto.
O texto será publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (15) e, segundo o governo, tem como objetivo garantir mecanismos ágeis de defesa econômica frente a decisões consideradas extemporâneas ou arbitrárias.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, explicou que a norma não menciona diretamente os EUA, mas oferece respaldo legal para medidas de retaliação.
“A Lei da Reciprocidade permite uma reação imediata quando outro país toma medidas unilaterais que afetam o Brasil”, declarou o ministro.
Comitê com empresários
Como parte da estratégia de resposta, o Planalto também formalizou a criação de um comitê interministerial com participação ativa do setor privado. O objetivo é mapear os impactos das novas tarifas americanas e buscar alternativas diplomáticas e econômicas.
O grupo será coordenado pela Casa Civil, com a participação dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, da Fazenda e das Relações Exteriores.
Para o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin (PSB), o comitê representa uma forma de ampliar o diálogo e garantir representatividade do setor produtivo. Segundo ele, a primeira reunião, marcada para esta semana, reunirá representantes da indústria e do agronegócio.
“Vamos ouvir os setores afetados e pensar em soluções conjuntas. O prejuízo é do país, não de um único governo”, afirmou Alckmin.
Desde a divulgação do tarifaço, o governo tem intensificado a retórica de defesa da soberania nacional e da necessidade de união institucional. Internamente, auxiliares do presidente avaliam que a postura rápida contribuiu para reverter parte do desgaste inicial e reposicionar o governo em meio ao embate diplomático.
Em discurso nesta segunda, Lula reafirmou que o Brasil “não aceita ser tutelado por nenhuma nação” e que responderá de forma proporcional às medidas de Trump, se necessário. A leitura no núcleo político é de que a reação firme passou uma imagem de liderança e responsabilidade econômica.
O movimento brasileiro acompanha reações de outras potências. A União Europeia, por exemplo, já cogita retaliar os EUA com tarifas sobre produtos como aviões, automóveis e bebidas alcoólicas. A Casa Branca, por sua vez, mantém o tom crítico, com aliados de Trump acusando o governo Lula de perseguir adversários e atacar a liberdade econômica.
O procurador-geral da União, Jorge Messias, publicou um artigo no The New York Times defendendo que “Brasil e Estados Unidos podem fazer melhor” e que a parceria entre os países deve ser construída sobre bases de respeito mútuo e cooperação econômica.