O Instituto Brasileiro de Direito Regulatório (IBDRE) promove o lançamento do livro “Direito Regulatório Brasileiro” em dois volumes no próximo dia 27 de novembro, em Brasília.
A obra, publicada pela editora Lumen Juris, conta com artigos de mais de 70 advogados e professores que debatem temas contemporâneos da área, como a regulação de big techs, geração fotovoltaica, proibição de cigarros eletrônicos pela Anvisa e a implementação do Free Pass para pedágios em rodovias.
O evento será realizado no auditório do Condomínio ÍON, na Asa Norte, às 19h, com participação aberta ao público interessado, como juristas, autoridades regulatórias, procuradores, ministros e empresários do setor de infraestrutura.
O ingresso é gratuito mediante confirmação de presença por e-mail. Além do lançamento, haverá uma palestra magna com foco em Direito Regulatório, com detalhes adicionais ainda a serem anunciados.
Fundado em 2023, o IBDRE iniciou suas atividades em 2024 com o propósito de oferecer estudos e análises sobre setores regulados de grande impacto, como telecomunicações, energia, transporte, saúde, educação, mercado financeiro, apostas esportivas e criptoativos. O Instituto busca auxiliar na construção de normas regulatórias que conciliem liberdade econômica e bem-estar social.
Os volumes da obra são coordenados por Conrado Gama Monteiro, André Portugal e Thiago Valiati, membros da Presidência do Instituto, e organizados por Fernando Menegat e Iggor Gomes Rocha, da Diretoria Acadêmica. O prefácio foi escrito pelos professores José Vicente Santos de Mendonça (UERJ) e Flávio Amaral Garcia (FGV-Rio), enquanto a apresentação é assinada pelos professores Rodrigo Pagani de Souza e Natasha Schmitt Caccia Salinas (FGV-Rio).
Conrado Gama Monteiro, André Portugal e Thiago Valiati afirmam que o livro busca “encontrar um equilíbrio eficaz entre liberdade econômica e bem-estar social, pautada em estudos sólidos e multidisciplinares”. Os autores destacam a intenção de fomentar debates técnicos e práticos sobre as normas estabelecidas por agências reguladoras, o Congresso e outras entidades reguladoras, promovendo um ambiente regulatório eficiente.
O primeiro volume aborda questões como a autonomia das agências reguladoras federais, a constitucionalidade do Secex e o reequilíbrio de contratos de concessão de rodovias em cenários de tragédias climáticas. O segundo volume explora temas como regulação das bets, grandes empresas de tecnologia e proibição de cigarros eletrônicos.
Serviço:
Lançamento do livro “Direito Regulatório Brasileiro”, volumes 1 e 2
Data: 27 de novembro, às 19h
Local: auditório do Condomínio ÍON, SGAN Q 601 BL H – Asa Norte, Brasília – DF