Redação GPS O novo livro de João Renato Borges Abreu, policial penal do Distrito Federal, oferece uma análise aprofundada sobre o debate legislativo em torno do procedimento abreviado pelo acordo de c A obra, batizada como Plea bargaining (delação premiada em ingês) ?! Debate legislativo explora se essa ferramenta jurídica pode ser uma solução viável para o congestionamento do sistema de justiça criminal brasileiro.
O livro examina o instituto do acordo de culpa, que permite aos réus abreviar o processo penal através do reconhecimento da autoria, conforme proposto no Projeto de Lei nº 882/2019, conhecido como Pacote de Lei Anticrime. Uma das principais ideias desse projeto era possibilitar a aplicação imediata de penas após o recebimento da denúncia.
João Renato argumenta que o acordo de abreviação de culpa pode ser um instrumento para reformar o sistema de justiça criminal, diminuindo o congestionamento processual e otimizando recursos. O livro fornece uma análise sólida e embasada, contribuindo para a discussão legislativa e a possível inclusão desse acordo no Novo Código de Processo Penal em tramitação.
Com a experiência de João Renato como policial penal, a obra traz uma perspectiva única para entender o sistema de justiça criminal brasileiro. Plea bargaining?! Debate legislativo – procedimento abreviado pelo acordo de culpa é uma leitura essencial para acadêmicos, profissionais do direito e interessados em aprimorar o sistema de justiça do país.
