Lira reage e avança com PEC que limita decisões individuais de ministros do STF

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu nesta sexta-feira (16) acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa surge como uma reação à recente decisão da maioria dos ministros do STF de suspender o pagamento das emendas impositivas, incluindo as chamadas “emendas Pix“. As informações são do Metrópoles.

A PEC, que foi aprovada pelo Senado em novembro de 2023, estava parada na Mesa Diretora da Câmara desde então. Com a movimentação desta sexta-feira, Lira finalmente encaminhou a proposta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), dando início ao processo de análise e votação na Câmara.

A PEC busca restringir o poder de decisões monocráticas, ou seja, aquelas tomadas de forma individual por um ministro, especialmente quando essas decisões suspenderem a eficácia de leis aprovadas pelo Congresso Nacional. A proposta já foi alvo de críticas por parte de ministros do STF, que enxergam a medida como uma interferência no Judiciário.

A expectativa entre os parlamentares é que a PEC avance rapidamente na Câmara. Uma pesquisa realizada pela Quaest indicou que 72% dos deputados são favoráveis à limitação das decisões monocráticas de ministros do STF, o que sugere uma possível aprovação fácil da proposta.

A decisão de Lira ocorre no mesmo dia em que o plenário virtual do STF referendou a decisão monocrática do ministro Flávio Dino, que suspendeu o pagamento das emendas impositivas até que o Congresso estabeleça regras claras de transparência para a liberação dos recursos.

A movimentação do presidente da Câmara reforça o clima de tensão entre o Legislativo e o Judiciário, e pode abrir um novo capítulo na disputa entre os poderes.