O **presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL)**, afirmou nesta segunda-feira, 21, que o Congresso não deve recuar “_um milímetro_” no debate sobre as emendas de relator, base do **orçamento secreto**. O tema foi classificado por Lira como uma das “_prerrogativas_” do Parlamento.
>”É errado retroceder. Nós avançamos um pouco nas prerrogativas que, ao longo dos anos, abrimos mão. Nossa luta em Brasília é para que essas prerrogativas permanecem, cresçam, para que se chegue no limite constitucional e não se avance um milímetro e nem também se recue um milímetro”, disse o presidente da Câmara ao discursar no evento Encontro de Valor, promovido pela Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (Abad).
Ao longo da sua fala, **Lira defendeu o protagonismo adquirido pelo Congresso ao longo dos últimos anos**, inclusive sobre o orçamento público. Ele definiu as emendas de relator como “_municipalista, ampla e democrática_”.
Segundo Lira, o poder de deputados de alocar verbas é **mais democrático** “_do que concentração de poder na mão do ministro, que não teve voto e não fez concurso para estar naquele cargo_”.
O orçamento secreto consiste no pagamento de **emendas carimbadas pelo relator-geral do Orçamento para redutos eleitorais de deputados e senadores sem transparência**. O governo libera esses recursos em troca de apoio político no Legislativo.
Para 2023, estão reservados **R$ 19,4 bilhões para o orçamento secreto**, que aumenta o domínio do Legislativo sobre os investimentos federais e a manutenção dos órgãos públicos. O Congresso age para manter o controle dos recursos no futuro governo do petista Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
PEC de Transição
O presidente da Câmara **se esquivou** de perguntas referentes a PEC de Transição e sobre como foram seus diálogos, até o momento, com Lula. De acordo com o líder, ainda não há um texto no Legislativo sobre a PEC, e que ele não “_ousaria_” transcorrer sobre o mérito da matéria até que haja uma discussão entre Câmara e Senado.
“_A PEC está posta no anteprojeto e deverá começar a tramitar no Senado, não tem ainda projeto, texto, autor, assinaturas_” destacou, afirmando que o que existe é “_um tempo exíguo para discutir um texto desse_”.
Lira destacou que o texto da PEC será confeccionado esta semana e haverá uma **reunião conjunta entre Câmara e Senado** para discutir a proposta.
Sem fazer menção ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e a Lula, ele destacou que todos têm **legitimidade das urnas**. “_Urna que elegeu parlamentar, elegeu presidente, elegeu governadores_”, disse.
