Lira marca votação da regulamentação da reforma tributária para quarta (10)

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou, nesta quarta-feira (3), que a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) começará a ser votada a partir da próxima quarta-feira (10) pelo Plenário da Casa.

O grupo de trabalho responsável por debater as regras gerais de operação dos novos tributos criados sobre o consumo apresentará o parecer nesta quinta-feira (4), permitindo que as bancadas possam se reunir e discutir o texto.

Em relação à alíquota base de referência prevista no texto original, que é de 26,5% para mercadorias e serviços sem tratamento diferenciado, Lira destacou os esforços dos relatores para reduzi-la. “É possível”, afirmou o presidente, ressaltando a importância dessa medida.

Questionado sobre a possibilidade de inclusão de proteínas na cesta básica, Lira ressaltou a necessidade de avaliar o impacto dessa mudança na alíquota de referência.

“Nunca houve proteína na cesta básica, mas se couber, temos que ver quanto vai ser essa alíquota que todo mundo vai pagar”, comentou.

Recentemente, o presidente Lula (PT) sugeriu a inclusão de carnes com cortes menos nobres na cesta básica. No entanto, Lira destacou o cashback como uma medida mais efetiva para a população de baixa renda.

“A maior importância nesse sentido é manter e aumentar o cashback para as pessoas do CadÚnico com relação a serviços essenciais, por exemplo. Terá um efeito muito maior do que incluir a carne na cesta básica”, explicou.

Embora as carnes já estejam com desconto de 60% da alíquota de referência no projeto original, o cashback para as pessoas de baixa renda proporciona uma redução ainda maior nessa tributação, segundo o presidente da Câmara.