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Lindbergh reage a sanções dos EUA e defende decisão de Dino sobre soberania brasileira: “Não somos colônia”

Líder do PT na Câmara afirma que Lei Magnitsky não tem validade no país e critica postura de Eduardo Bolsonaro

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), voltou a criticar as sanções unilaterais impostas pelos Estados Unidos contra autoridades estrangeiras. Segundo ele, tais medidas não têm efeito no território nacional sem decisão da Justiça brasileira.

“Desde o início dos ataques dos traidores da Pátria em conluio com os EUA, ajuizei medida cautelar no STF, distribuída ao ministro Zanin, para garantir que as instituições financeiras cumpram a lei brasileira. Nenhum país pode impor sanções em nosso território sem passar pela Justiça. Não somos colônia”, afirmou.

Lindbergh destacou a decisão do ministro Flávio Dino na ADPF 1178, que determinou que leis e ordens estrangeiras não têm efeito automático no Brasil. “Só valem aqui se forem homologadas pelo STJ ou autorizadas pelo STF. Isso atinge diretamente a chamada Lei Magnitsky, usada pelos EUA para impor sanções unilaterais contra autoridades estrangeiras, medidas ineficazes no Brasil, por violarem nossa soberania”, reforçou.

Ao comentar a fala do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que comparou a legislação norte-americana à lei da gravidade, Lindbergh foi direto: “Apenas na cabeça colonizada de vira-lata de Eduardo Bolsonaro caberia comparar uma lei estadunidense com a lei da gravidade, como se fosse universal e absoluta. O Brasil tem Constituição, tem Supremo e tem soberania. Aqui, quem manda é o povo brasileiro e não a caneta de Washington”.

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Edição 42

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