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Leonardo Bandarra é absolvido em ação da Caixa de Pandora

Nova decisão ocorre após o STJ anular condenação anterior e determinar novo julgamento
Leonardo Bandarra
Leonardo Bandarra, ex-procurador-geral de Justiça do DF | Foto: Memória/EBC

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Ex-procurador-geral de Justiça, Leonardo Bandarra foi inocentado, nesta quinta-feira (29), no processo no qual havia sido condenado por supostos vazamento de operações conduzidas pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A decisão foi da Corte Especial do  Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

A acusação se referia à Operação Megabyte, que investigava superfaturamentos de contratos de empresas de informáticas que prestavam serviços ao Governo do Distrito Federal (GDF) durante a gestão do ex-governador José Roberto Arruda e que serviu como parte da Operação Caixa de Pandora.

De acordo com a decisão do TRF-1, não houve provas suficientes para incriminar Bandarra pelo crime de vazamento, já que havia apenas a palavra do delator do esquema, o ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa. 

“Foram 14 anos de julgamentos e, hoje, enfim, a Justiça foi feita”, comentou a advogada Gabriela Bemfica, ao lembrar ter conseguido, anteriormente, que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulasse a condenação anterior, de 7 anos. 

“Ficou comprovado que não havia participação dele nesses fatos”, completou.

Pela mesma acusação, Bandarra havia sido também condenado, porém administrativamente, pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) à demissão do MPDFT e à perda do salário. 

Por isso, a defesa de Bandarra adiantou que usará a nova absolvição para servir de base para reverter a decisão do CNMP.

Advogada Gabriela Bemfica