Lei “Mulher Não se Cale” é aprovada nesta quinta-feira (18)

O governador Ibaneis Rocha sancionou a Lei n° 7,538/24, nesta quinta-feira (18), que cria a ferramenta “Mulher, Não se Cale”, que é um canal de denúncia disponibilizado em sítios eletrônicos e aplicativos da administração direta, autárquica e fundacional do DF. A iniciativa, do deputado distrital Wellington Luiz, visa proporcionar acesso simplificado e direto aos canais de denúncia de crimes cometidos contra mulheres.

De acordo com o texto, a ferramenta deverá estar localizada na página inicial de sites e aplicativos do GDF, para garantir facilidade de acesso e visibilidade. Para o autor da proposta, a medida é um importante passo na luta contra a violência de gênero. “Precisamos criar mecanismos que facilitem a denúncia e protejam as vítimas. Esta ferramenta é um avanço significativo para dar voz às mulheres e garantir que suas denúncias sejam ouvidas e apuradas”, afirmou o deputado.

A lei prevê também que os órgãos e entidades públicas promovam campanhas de divulgação sobre a existência e a utilização da ferramenta. Além disso, ela proporcionará acesso direto para os seguintes canais de denúncia: disque 190: Polícia Militar em situações de emergência; Maria da Penha Online: Polícia Civil do Distrito Federal; Ligue 180: Central de Atendimento à Mulher.

“A criação desta ferramenta é apenas o começo. É fundamental que todos os órgãos envolvidos promovam campanhas educativas para que as mulheres conheçam seus direitos e saibam onde buscar ajuda. Somente assim conseguiremos reduzir os índices de violência e proteger nossas cidadãs”, explica o deputado.