Por meio da Lei nº 7.535/2024, que reconhece os animais como seres sencientes, capazes de sentir dor e sofrimento assegura-lhes uma defesa jurídica mais robusta contra maus-tratos. A lei, de autoria do deputado distrital Daniel Donizet (MDB) foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta sexta-feira (19).
De acordo com o texto, os animais possuem uma natureza biológica e emocional, deixando de ser considerados meramente objetos. “Agora, os animais ganham mais uma defesa jurídica contra maus-tratos. Esta é uma vitória importante para a causa animal no Distrito Federal”, destacou o deputado Daniel Donizet. “Esperamos que esta lei transforme a realidade dos animais, promovendo um tratamento mais digno e justo para todos”.
