Lei de Gabriel Magno garante amparo para mulheres vítimas de violência doméstica

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) promulgou nesta terça-feira (5) uma nova lei que visa assegurar às servidoras públicas vítimas de violência doméstica e familiar um amparo adequado.

A Lei Complementar 1.031/2024, de autoria do deputado distrital Gabriel Magno (PT), garante o afastamento das funções por até 180 dias. “A nova regra busca garantir a integridade das mulheres que estão no serviço público com a preservação de seus direitos trabalhistas”, afirma garante o afastamento das funções por até 180 dias o parlamentar.

Segundo a nova legislação, além do afastamento, as servidoras terão garantida a manutenção de todos os direitos referentes ao exercício do cargo durante o período de licenciamento. O deputado Magno ressaltou que a iniciativa visa proteger os direitos trabalhistas das mulheres que atuam no serviço público, proporcionando um ambiente mais seguro e justo.