O plano da Assembleia Legislativa de Santa Catarina de tornar Jair Bolsonaro (PL) cidadão honorário catarinense acabou derrubado em razão de uma decisão tomada pelo próprio Legislativo no passado. Nessa quinta-feira (14), a proposta de dar o título ao ex-presidente foi retirada da pauta pelo presidente da Casa, deputado Mauro de Natal (MDB), diante da lei estadual que proíbe a concessão da outorga a qualquer cidadão com condenação em segunda instância.
De autoria do deputado estadual Bruno Souza (Novo), a norma foi aprovada pela assembleia em 2021 com o objetivo de impedir que o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mantivesse o título concedido a ele em 2008 e que, em razão da lei, foi cancelado. Condenado pela operação Lava-Jato em sentenças posteriormente anuladas, Lula se enquadrava na categoria de inelegibilidade.
“Não será concedido o Título de Cidadão Catarinense àqueles considerados inelegíveis nos termos do art. 1º, I, da Lei Complementar federal nº 64, de 18 de maio de 1990, enquanto durar a inelegibilidade, ressalvada a alínea ‘a’ do dispositivo”, diz trecho da legislação. Em junho, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou Bolsonaro inelegível por 8 anos.
Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a toque de caixa, o projeto passou sem as dez assinaturas necessárias, o que também poderia trazer implicações se fosse votado em plenário. Na comissão, o único voto contra foi o do deputado Fabiano da Luz (PT), líder da oposição ao governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL).
Durante os debates na CCJ, Luz citou a lei de Bruno Souza, apoiador de Bolsonaro, e outro episódio envolvendo o ex-presidente no Estado. “Em 2019, aconteceu em Santa Catarina um ciclone, e eu lembro que o então presidente sobrevoou as regiões afetadas, não atendeu nenhum prefeito e não liberou nenhum recurso”, disse.
Nesta sexta-feira (15), Bolsonaro desembarca em Curitiba, capital do estado vizinho a Santa Catarina, para receber título de cidadão paranaense. Para reforçar seu capital político diante do impedimento de disputar cargos públicos, o ex-presidente tem recebido honrarias semelhantes aprovadas em câmaras municipais e assembleias legislativas, como a de Minas Gerais em agosto.
