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Justiça penhora carro da senadora Leila Barros por dívidas com o PSB-DF

Congressista questionou decisão, uma vez que a Justiça Eleitoral proíbe cobrança compulsória de partidos sobre salários de mandatários
Senadora Leila Barros (PDT) | Jonas Pereira/Agência Senado
Senadora Leila Barros (PDT) | Jonas Pereira/Agência Senado

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A 22ª Vara Cível de Brasília determinou a penhora do veículo da senadora Leila Barros (PDT-DF), um Chevrolet Tracker LTZ 2015/2016, como garantia de pagamento de uma dívida pendente cobrada pelo PSB, partido anteriormente filiado pela parlamentar.

 

A juíza Jackeline Cordeiro de Oliveira escreveu na decisão, emitida em 1º de agosto, que “Defiro a penhora, por termo nos autos, do veículo I/Chev Tracker TZA AT, ano-modelo 2015/2016, […], a fim de que se alcance o valor da dívida.”

 

O PSB está buscando judicialmente a quantia de R$ 180 mil em contribuições mensais não pagas por Leila Barros durante o período em que ela estava filiada ao partido. Segundo o Estatuto do PSB, parlamentares devem repassar 10% de seu rendimento bruto à sigla. A dívida original de R$ 102,4 mil, resultante de contribuições não pagas entre março de 2019 e junho de 2021, foi corrigida para R$ 180 mil.

 

Leila Barros deixou o PSB em agosto de 2021 e ingressou no Cidadania, antes de se filiar ao PDT em março de 2022. Atualmente, ela ocupa o cargo de presidente do Diretório Regional do PDT no Distrito Federal.

 

Em resposta, a senadora Leila destacou que uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proíbe partidos políticos de cobrar parlamentares por não pagamento de contribuições compulsórias. Ela enfatizou que essa situação mostra que nem todo político possui luxos, citando o fato de possuir um carro comum e fabricado em 2015.

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