Raphael Oliveira O Superior Tribunal Militar (STM) rejeitou um pedido de habeas corpus em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido pretendia impedir uma eventual prisão do ex-mandatário, caso o autor ou coautor da determinação fosse o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
A defesa argumentava que qualquer medida contra Bolsonaro deveria ser analisada pela Justiça Militar, uma vez que a investigação sobre a suposta tentativa de golpe de Estado em 2022 seria de competência da Justiça Militar, conforme a Lei nº 13.491/2017.
Mas, o ministro relator Carlos Augusto Amaral Oliveira, em decisão monocrática, decidiu negar o pedido, com o argumento de que a Justiça Militar não possui competência para julgar o habeas corpus, já que a investigação tramita no supremo.
A decisão se baseou no artigo 102, alínea “d”, da Constituição Federal, que estabelece a competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal para julgar atos praticados por seus próprios ministros.
Além disso, o magistrado ressaltou que crimes, como os episódios de 8 de janeiro e supostos atentados contra autoridades federais, não estão no escopo da Justiça Militar da União. Dessa forma, o pedido arquivado.
