Redação GPS A Justiça dos Estados Unidos determinou, nesta quinta-feira (23), a suspensão temporária da ordem executiva de Donald Trump que proibia a concessão de cidadania norte-americana a bebês nascidos no país, cujos pais estivessem em situação migratória irregular. A decisão, assinada pelo juiz John C. Courghenour, terá validade inicial de 14 dias, período em que o caso será analisado em novas discussões judiciais.
A medida de Trump, implementada no primeiro dia de seu governo, integra um pacote de ações que visam endurecer as políticas de imigração nos Estados Unidos. Contudo, a ordem gerou controvérsia ao contrariar a 14ª Emenda da Constituição americana, que garante cidadania a qualquer pessoa nascida em solo norte-americano.
Em sua decisão, o juiz Courghenour classificou a ordem como “flagrantemente inconstitucional”. Ele afirmou: “Estou no tribunal há mais de quatro décadas. Não consigo me lembrar de outro caso em que a questão apresentada seja tão clara quanto esta”.
A ordem de Trump enfrentou forte oposição de estados governados pelo Partido Democrata, sendo alvo de 22 ações judiciais que pediram sua suspensão imediata. Representantes democratas e defensores de direitos civis argumentam que a medida viola direitos fundamentais e fere princípios históricos da Constituição dos EUA.
Até o momento, a administração Trump não se pronunciou oficialmente sobre a decisão judicial. Especialistas acreditam que o caso ainda deve percorrer várias instâncias legais antes de um desfecho definitivo.
