Redação GPS A Justiça dos Estados Unidos suspendeu, nesta quinta-feira (6), por tempo indeterminado, o decreto do presidente Donald Trump que proibia a emissão automática da cidadania americana para filhos de imigrantes ilegais nascidos no país.
A medida, que estava prevista para entrar em vigor em 19 de fevereiro, foi considerada inconstitucional por tribunais federais. A primeira decisão foi tomada na quarta-feira (5) pela juíza distrital Deborah Boardman, em Greenbelt, Maryland.
“Nenhum tribunal do país jamais apoiou a interpretação do presidente. Este não será o primeiro. A ordem de Trump entra em conflito com a linguagem clara da 14ª Emenda“, afirmou a magistrada.
Ela acatou o argumento de dois grupos de direitos dos imigrantes e de cinco mulheres grávidas, que alegaram que seus filhos corriam risco de ter a cidadania americana negada.
“Essa é a lei e a tradição de nosso país, que continuarão sendo o status quo até a resolução desse caso.”
Nesta quinta-feira (6), desta vez foi o juiz federal John Coughenour, de Seattle, que reafirmou a suspensão da medida, estendendo a decisão por tempo indeterminado em todo o território americano.
“Tornou-se cada vez mais claro que, para o nosso presidente, o Estado de Direito não passa de um obstáculo para seus objetivos. Para ele, o Estado de Direito é algo a ser contornado ou simplesmente ignorado“, declarou o juiz.
A decisão foi motivada por ações movidas pelos estados de Arizona, Illinois, Oregon e Washington, que contestaram o decreto sob o argumento de que ele viola a Constituição e a jurisprudência da Suprema Corte.
A 14ª Emenda da Constituição dos EUA estabelece que “todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à sua jurisdição, são cidadãos dos Estados Unidos e do estado no qual residem”.
O jornal The New York Times destacou que o decreto de Trump poderia negar direitos e benefícios a mais de 150 mil crianças nascidas por ano, além de potencialmente deixar algumas delas apátridas.
O direito à cidadania por nascimento nos EUA, conhecido como jus soli, foi implementado em 1868, originalmente para garantir cidadania à população negra recém-liberta da escravidão após a Guerra Civil. Posteriormente, esse direito foi estendido a qualquer pessoa nascida em solo americano.
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