Redação GPS A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu, por unanimidade, manter a prisão preventiva de Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, morto em março de 2021.
A decisão foi tomada após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que solicitou a reavaliação da necessidade da medida cautelar.
A defesa de Monique Medeiros argumentava que a revisão da prisão deveria ser feita pelo juiz de primeira instância, mas a legislação penal prevê que essa análise compete ao mesmo órgão que decretou a prisão, no caso, a 7ª Câmara Criminal do TJRJ.
O desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, relator do caso, justificou a manutenção da prisão afirmando que a medida é essencial para garantir o andamento do processo.
“A custódia preventiva é imprescindível para resguardar os meios e os fins da ação penal de origem. Faz-se necessária a manutenção da prisão para a garantia da ordem pública, conveniência da instrução e para assegurar a aplicação da lei penal”, destacou.
Além disso, o magistrado solicitou que as petições relatando agressões sofridas por Monique Medeiros no Instituto Penal Talavera Bruce e a suposta inação das autoridades de custódia sejam encaminhadas à 2ª vice-presidência do TJRJ e ao procurador-geral de Justiça.
Monique Medeiros e o ex-vereador cassado Jairo Souza Santos Júnior estão presos desde abril de 2021 e respondem por homicídio qualificado de Henry Borel, além dos crimes de tortura, coação de testemunha, fraude processual e falsidade ideológica.
O Ministério Público sustenta que a criança foi submetida a intenso sofrimento antes de sua morte, ocorrida no apartamento onde vivia com a mãe e o padrasto, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro.
