Redação GPS Na primeira parte do julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete pessoas, acusados de tentativa de golpe de Estado, as defesas enfrentaram diversas derrotas desde o oferecimento da denúncia até o julgamento da admissibilidade das acusações. Os advogados tentaram pedir a suspeição de ministros, a transferência do caso para o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) e mais prazo para apresentar as defesas, mas todos os pedidos foram rejeitados.
A Primeira Turma do STF iniciou o julgamento nesta terça-feira (25), sem acolher as solicitações da defesa. O caso segue em análise, com as partes envolvidas aguardando as próximas decisões da Corte.
Bolsonaro
Celso Vilardi, advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro, fez questão de questionar as mudanças de interpretação sobre a competência do STF para julgar o caso. Segundo ele, o processo deveria ser analisado pelo Plenário, e não pela Primeira Turma, já que, à época dos fatos, Jair Bolsonaro ocupava o cargo de presidente.
Sobre o exercício da defesa, Vilardi também questionou o fato de não ter tido acesso à integridade das mídias coletadas pela investigação.
“Se eu não tenho a mídia completa, não seria o caso, nesse momento de preliminares, de solicitar a cadeia de custódia das provas?”.
Para o defensor, o acesso somente ao relatório da PF e à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) refere-se ao “recorte da acusação”, enquanto “a defesa (também) tem o direito a fazer seu próprio recorte”.
Alexandre Ramagem
Em defesa do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o advogado Paulo Renato Garcia Cintra Pinto usou a eleição dele como argumento para rebater a denúncia. A defesa afirma que não faria sentido acreditar que ele apoiaria um golpe logo após ter sido eleito. O advogado também alegou que, quando Bolsonaro radicalizou o discurso, Ramagem já havia deixado o governo.
“O então presidente da República, desde 2018, vinha defendendo a tese de que teria sido eleito já no primeiro e que, em razão de alguma manobra na manipulação das urnas eletrônicas, ele teria sido compelido à disputa do segundo turno e efetivamente vencido as eleições”, afirmou o advogado.
A defesa afirma que os textos “não trazem algo novo, algo inédito, algo criativo”. “Não há argumentos novos nesses documentos, não há construção de mensagem.”
Almir Garnier
Já o advogado Demóstenes Torres, que representa o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, afirmou que a denúncia contra ele é uma “invencionice”. A estratégia da defesa foi alegar que o coronel Marco Antônio Freire Gomes (Exército) e o brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior (Aeronáutica) receberam tratamento especial.
“Por que houve a presunção de inocência para os dois e aqui há uma presunção de condenação em relação ao almirante Garnier?”
Em depoimento prestado ao ministro Alexandre de Moraes, em novembro de 2024, o tenente-coronel Mauro Cid cravou que partiu do ex-presidente Jair Bolsonaro a ordem para os comandantes das Forças Armadas divulgarem uma nota conjunta autorizando a permanência de manifestantes nos acampamentos golpistas. Os chefes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica condenaram no texto “eventuais restrições a direitos, por parte de agentes públicos”.
Anderson Torres
O advogado Eumar Novacki, que defende o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, pediu “imparcialidade” do STF. “O que se espera da mais alta Corte do País é que ele aja sempre com isenção. Que jamais permita que discussões políticas, partidárias ou ideológicas contaminem suas decisões. Essa imparcialidade é fundamental para o Brasil.”
Anderson Torres foi acusado na denúncia como uma espécie de assessor jurídico do golpe. A defesa nega que ele tenha escrito a minuta golpista para anular o resultado da eleição de 2022 e decretar intervenção no Tribunal Superior Eleitoral.
advogado afirma que foi dado um “peso descomunal” a um arquivo “absurdo e apócrifo”. A defesa também negou que ele tenha se omitido diante dos atos golpistas do 8 de Janeiro. Anderson Torres era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal quando bolsonaristas radicais depredaram a Praça dos Três Poderes. Ele estava de férias nos Estados Unidos no dia da invasão.
“Ficou provado nos autos que Anderson Torres programou as suas viagens de férias em julho do ano anterior e que ele adquiriu as passagens para si e sua família em novembro, quando sequer havia cogitação de qualquer manifestação no Distrito Federal”, argumentou o advogado.
Mauro Cid
Representando o tenente-coronel Mauro Cid, o advogado Paulo Renato Garcia Cintra Pinto falou pediu que o STF rejeite a denúncia em relação a ele com base no seu acordo de colaboração premiada. A defesa afirmou que ele agiu com “dignidade, grandeza e responsabilidade”, “cumpriu com o seu dever” e “tem o direito de receber o que merece”.
“As circunstâncias o colocaram nessa situação”, disse Cezar Bitencourt. “Ele apenas serviu à Justiça “
Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
O advogado Andrew Fernandes Farias afirmou que não há elementos mínimos e idôneos que demonstrem a participação do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira no plano golpista. Segundo a denúncia, o então ministro pressionou comandantes das Forças Armadas a aderirem ao plano golpista.
Ele teria organizado uma reunião com oficiais de alta patente das três forças em que o ex-presidente Jair Bolsonaro teria cobrado adesão ao golpe. “A história não fecha”, reagiu o advogado. “Ele não pressionou, isso é inequívoco.”
Walter Braga Netto
O advogado José Luis Oliveira Lima, que representa o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo Jair Bolsonaro, defendeu que ele é inocente. “A denúncia apresentada contra o general não irá manchar a sua reputação.”
O criminalista reiterou que não teve acesso a todo o acervo probatório da investigação e que recebeu milhares de documentos “despejados” de forma desorganizada. “A defesa está com os olhos cobertos, com a sua atuação cerceada. A defesa não teve a menor condição de analisar o que foi produzido.”
“Não me parece razoável. Parece que a Polícia já tinha uma narrativa e pronto. Pra que ouvir a defesa?”
*Com informações do Estadão Conteúdo
