Juiz condenado por assédio no DF pede revisão da decisão no CNJ

O juiz substituto de segundo grau do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), João Luís Fischer Dias, entrou com um pedido de revisão disciplinar junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após ser condenado à aposentadoria compulsória por acusações de assédio moral e sexual feitas por três ex-assessoras de seu gabinete. As informações são da jornalista Isadora Teixeira, do Metrópoles.

Segundo ela, em agosto de 2023, o TJDFT impôs a Fischer a pena máxima para um magistrado, a aposentadoria compulsória, o que significa que ele continuará recebendo salário proporcional ao tempo de serviço, mas ficará impedido de exercer funções na magistratura. Com uma trajetória de 27 anos na Corte, o magistrado estava prestes a ser promovido ao cargo mais alto de sua carreira.

A defesa de Fischer alega que houve nulidade nos processos administrativos disciplinares (PADs) que levaram à sua condenação, apontando “desrespeito ao foro por prerrogativa de função” e alegando que “foram conferidos poderes acusatórios às vítimas”. O advogado do juiz também afirmou que houve ilegalidade no impedimento de participação de Fischer na audiência de instrução.

O processo no CNJ está sob a relatoria da conselheira Daiane Nogueira de Lira, que já reconheceu a prevenção para atuar no caso, visto que um outro processo relacionado aos mesmos fatos já tramita em seu gabinete.