Raphael Oliveira Quase um terço de todo o dinheiro gasto pelos estados brasileiros com medicamentos em 2023 foi consumido por decisões judiciais. É o que mostra a nova edição da Pesquisa Assistência Farmacêutica no SUS, divulgada nesta terça-feira (27) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com o Conasems e o Conass. Segundo o levantamento, os medicamentos judicializados representaram, em média, 32,9% do gasto total dos estados com remédios no ano passado. Nos municípios, o impacto também é significativo: 8,4% da despesa com assistência farmacêutica foi direcionada a esse tipo de demanda.
O estudo analisou os gastos com medicamentos de estados, Distrito Federal e 1.865 municípios entre 2019 e 2023, com foco nas despesas decorrentes de ações judiciais. Todos os estados participantes relataram gastos com medicamentos por ordem judicial, assim como 58,7% dos municípios – sendo mais frequente nas regiões Centro-Oeste (80,5%), Sudeste (73,3%) e Sul (57,6%).
A coordenadora de Saúde do Ipea, Fabiola Sulpino, alerta para o impacto crescente da judicialização no orçamento do SUS. “Algumas estratégias já foram implementadas para lidar com a situação, mas o número de novas ações judiciais continua aumentando”, disse. De fato, os dados do Conselho Nacional de Justiça apontam um salto de 110,9% nas ações judiciais relacionadas à saúde pública em primeira instância entre 2020 e 2024, de 76.836 para 162.046 novos processos.
O Ministério da Saúde também sentiu o peso da judicialização. Em 2024, a pasta desembolsou R$ 3,2 bilhões para cumprir decisões judiciais relacionadas a medicamentos. Desse total, R$ 1,3 bilhão foi para ressarcir estados e municípios por fornecimentos realizados entre 2017 e 2022.
A pesquisa revela ainda que 52,1% dos municípios forneceram medicamentos não incorporados ao SUS por vias administrativas — uma tentativa de evitar judicializações. Essa prática também foi adotada por 19 estados. No entanto, gestores alertam que a crescente responsabilização dos entes locais, sem a contrapartida adequada da União, tem comprometido o planejamento e a execução da assistência farmacêutica.
“Estamos sendo obrigados a custear medicamentos de altíssimo custo por decisões judiciais, muitas vezes sem critério técnico e sem previsão orçamentária. Isso desorganiza completamente o planejamento da gestão municipal”, afirma o presidente do Conasems, Hisham Hamida.
Os números mostram ainda que os municípios têm arcado com a maior parte do financiamento da assistência farmacêutica. Em 2023, eles foram responsáveis por 85% dos gastos com medicamentos, enquanto a União respondeu por apenas 12% e os estados por 3%. A comparação com 2019 evidencia o desequilíbrio: os municípios aumentaram em 40% os gastos com remédios, ao mesmo tempo em que os repasses federais caíram 21% e os estaduais, 22%.
“O SUS é subfinanciado e o gasto em saúde é historicamente menor nas regiões Norte e Nordeste”, destaca Fabiola. “Há pouca margem para o Ministério da Saúde alocar mais recursos, pois grande parte dos valores discricionários vai para emendas parlamentares.”
O levantamento também aponta desigualdades regionais no gasto médio por habitante. Municípios do Centro-Oeste lideraram o ranking em 2023, com R$ 68,79 por pessoa, seguidos por Sul (R$ 59,10), Norte (R$ 60,80), Sudeste (R$ 56,16) e Nordeste (R$ 41,82). Pequenos municípios, com até 5 mil habitantes, tiveram o maior gasto per capita: R$ 81,75.
Segundo os autores do estudo, é urgente repensar o modelo de financiamento da assistência farmacêutica e fortalecer mecanismos de gestão que promovam maior eficiência no uso dos recursos. Apesar do aumento dos gastos com medicamentos nos últimos anos, eles ainda representam parcela modesta do total investido em saúde: 3,9% nos municípios e 3,7% nos estados, em média.
O Ipea realizou nesta terça-feira um seminário para apresentar os resultados e lançou dois Textos para Discussão: um sobre os gastos com medicamentos nos entes federados e outro exclusivamente dedicado à judicialização. O material reforça o apelo dos gestores por uma nova pactuação entre as esferas federal, estadual e municipal, com base em critérios técnicos e na realidade territorial do país.
